Alguns Esclarecimentos Sobre a Regulamentação do Curso:

 

O Ministério da Educação e Cultura (MEC), não reconhece o curso de Graduação teológica Livre", tanto presencial como à distância. Os cursos de Graduação em teologia Livre,  são de caráter eclesiástico, onde está inserido o Instituto Teológico de Genebra (INTEGE).

 

O INTEGE oferece no momento apenas cursos livres. Lei nº. 9394/96, art. 67 e 87, inciso III, o Decreto nº. 5.154/04, Parecer nº 64/2004 - CEDF e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos ditos "livres" não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente.

 

"Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes" (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da mantenedora do Instituto e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia não como nível superior, mas sim como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos. Porém, após diversas reivindicações, o MEC passou a reconhecer cursos de Bacharel em Teologia "presencial" como nível superior válido. O processo de reconhecimento para uma Faculdade de Teologia é tão rigoroso quanto o processo de reconhecimento de qualquer instituição de nível superior secular. Por isso, a maioria esmagadora de instituições que ministram cursos de Teologia, presencial ou à distância, não tem o reconhecimento do MEC, mas que recebem um reconhecimento no meio eclesiástico.